POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

7FONTES CONCURSOS

Vigência: a partir de Fevereiro de 2026

Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A 7 FONTES CONCURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.779.484/0001-00, doravante denominada "7Fontes", tem compromisso com a privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais de seus usuários, titulares de dados, alunos, visitantes e demais pessoas que se relacionam com a plataforma.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Decreto nº 8.771/2016 e com as regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

O objetivo deste documento é informar, de maneira clara e transparente, quais dados pessoais são coletados, de que forma são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos do titular em relação a esses dados.

2. Controlador dos Dados

Atua como Controladora dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD:

3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

3.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a 7Fontes disponibiliza canal específico para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

3.2. As solicitações, reclamações ou dúvidas relativas à proteção de dados pessoais devem ser encaminhadas ao e-mail: contato@7fontesconcursos.com.br, com o assunto "LGPD — [descrição da solicitação]".

3.3. A 7Fontes envidará seus melhores esforços para responder às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD.

4. Dados Pessoais Coletados

4.1. A 7Fontes coleta dados pessoais por três vias principais:

• Informações fornecidas diretamente pelo titular (cadastro, formulários, atendimento);
• Informações coletadas automaticamente (navegação, cookies, logs);
• Informações recebidas de terceiros (plataformas de pagamento, parceiros comerciais).

4.2. As categorias de dados coletados são:

Categoria	Exemplos de dados
Dados cadastrais	Nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, data de nascimento, endereço.
Dados de pagamento	Informações de transação processadas pelas plataformas de pagamento (Kiwify, Hubla, Cakto). A 7Fontes não armazena dados de cartão de crédito.
Dados de acesso e navegação	Endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso.
Dados de uso da plataforma	Cursos adquiridos, aulas assistidas, tempo de estudo, interações com materiais e questões.
Dados de comunicação	Conteúdo de mensagens enviadas via WhatsApp, e-mail, chat interno, comentários em aulas.
Dados de marketing	Preferências de conteúdo, interações com campanhas, origem do lead (UTMs).

4.3. A 7Fontes não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, de saúde ou relativos à vida sexual.

5. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

5.1. Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades específicas, explícitas e legítimas, nos termos dos arts. 6º, I, e 7º da LGPD:

Finalidade	Base legal (LGPD)
Execução do contrato de prestação dos serviços educacionais, incluindo cadastro, liberação de acesso e suporte ao aluno	Art. 7º, V — execução de contrato
Processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais	Art. 7º, V e VI — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal
Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias	Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal
Envio de comunicações educacionais, operacionais e informativas relacionadas aos cursos adquiridos	Art. 7º, V — execução de contrato
Envio de comunicações de marketing, promoções, lançamentos e novidades	Art. 7º, I — consentimento (revogável a qualquer tempo)
Análise de navegação, melhoria da plataforma e personalização da experiência	Art. 7º, IX — legítimo interesse
Prevenção a fraudes, proteção contra uso indevido e segurança da informação	Art. 7º, IX — legítimo interesse e art. 7º, II — obrigação legal (Marco Civil da Internet)
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais	Art. 7º, VI — exercício regular de direitos

5.2. Os dados pessoais não serão tratados para finalidades distintas daquelas previstas nesta Política, salvo mediante nova base legal aplicável ou consentimento específico do titular.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. A 7Fontes pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas hipóteses e para as finalidades descritas abaixo:

Operador / Terceiro	Finalidade
Plataformas de pagamento (Kiwify, Hubla, Cakto)	Processamento de transações financeiras, emissão de recibos e gestão de assinaturas.
Plataforma de hospedagem de cursos (Member Class / aplicativos Android e iOS)	Disponibilização do conteúdo educacional, gestão de acesso e suporte técnico.
Provedores de e-mail marketing e automação (Mautic e correlatos)	Envio de comunicações educacionais e de marketing.
Google LLC (Google Analytics, YouTube, Google Ads)	Análise de audiência, hospedagem de vídeos e campanhas publicitárias.
Meta Platforms, Inc. (Facebook, Instagram, WhatsApp, Meta Ads, Meta Pixel)	Comunicação, atendimento, campanhas publicitárias e análise de conversões.
Autoridades públicas	Cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou exercício regular de direitos.

6.2. A 7Fontes firma com seus operadores instrumentos contratuais que impõem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

6.3. A 7Fontes não comercializa, não aluga e não vende dados pessoais de seus usuários.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1. Alguns dos operadores listados na cláusula 6 (notadamente Google e Meta) possuem infraestrutura tecnológica localizada fora do Brasil. Nessas hipóteses, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, nos termos do art. 33 da LGPD.

7.2. A 7Fontes adota as salvaguardas necessárias para garantir que essas transferências ocorram para países ou organizações que proporcionem grau adequado de proteção aos dados pessoais, ou mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem o cumprimento dos princípios e direitos do titular previstos na LGPD.

8. Prazo de Armazenamento

8.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de uso da plataforma: durante toda a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o término, para fins de defesa em eventuais litígios (art. 27 do CDC e art. 206, §5º, I, do Código Civil);
• Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária aplicável;
• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, observadas as hipóteses legais de retenção.

8.2. Após os prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver outra base legal que justifique sua conservação.

9. Direitos do Titular

9.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, a qualquer tempo e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os regulamentos da ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 7Fontes compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

9.2. As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail contato@7fontesconcursos.com.br, com o assunto "LGPD — [descrição]". Poderão ser solicitadas informações complementares para confirmação da identidade do titular, com o objetivo de prevenir fraudes.

9.3. O exercício de determinados direitos poderá ser limitado nas hipóteses expressamente previstas em lei, especialmente quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou execução de contrato.

10. Segurança da Informação

10.1. A 7Fontes adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em observância ao art. 46 da LGPD.

10.2. Entre as medidas adotadas estão, de forma não exaustiva:

• Armazenamento em servidores seguros, com controle de acesso e monitoramento;
• Utilização de conexões criptografadas (HTTPS/TLS) para tráfego de dados sensíveis;
• Políticas internas de segurança e confidencialidade;
• Restrição de acesso a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados, conforme necessidade da função;
• Contratação de operadores com padrões compatíveis de segurança da informação.

10.3. Ainda que adote as melhores práticas disponíveis, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Por essa razão, o titular deve manter a confidencialidade de suas credenciais e comunicar imediatamente à 7Fontes qualquer suspeita de uso indevido.

11. Incidentes de Segurança

11.1. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 7Fontes comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e aos titulares afetados, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD e regulamentação aplicável.

11.2. A comunicação conterá, no mínimo, a descrição da natureza dos dados afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos envolvidos e as providências adotadas para mitigar os efeitos do incidente.

12. Dados de Crianças e Adolescentes

12.1. A 7Fontes destina seus serviços a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, já que o público-alvo da plataforma é formado por candidatos a concursos públicos de carreiras fiscais.

12.2. Eventuais dados de crianças e adolescentes, se porventura coletados, serão tratados no melhor interesse do titular e com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

13. Alterações nesta Política

13.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, a critério da 7Fontes, para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

13.2. A versão atualizada será publicada nesta mesma página, com indicação da data de vigência. Alterações materiais poderão ser comunicadas aos titulares por meio dos canais oficiais de comunicação.

Política de Cookies

1. Introdução

Esta Política de Cookies complementa a Política de Privacidade da 7Fontes e descreve como utilizamos cookies e tecnologias similares no site 7fontesconcursos.com.br e na plataforma de cursos cursos.7fontesconcursos.com.br, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com a Resolução CD/ANPD nº 4/2024.

2. O que são Cookies

2.1. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador no dispositivo do usuário (computador, celular ou tablet) quando ele acessa um site. Eles permitem reconhecer o dispositivo em futuras visitas, lembrar preferências, analisar o uso do site e, em alguns casos, personalizar conteúdos e anúncios.

2.2. Tecnologias similares (como pixels, web beacons, tags, local storage) têm função análoga e são tratadas nesta Política sob a denominação genérica "cookies".

3. Classificação dos Cookies por Finalidade

3.1. Os cookies utilizados pela 7Fontes são classificados, conforme a Resolução CD/ANPD nº 4/2024, em quatro categorias:

Categoria	Finalidade	Base legal / Consentimento
Necessários	Garantem o funcionamento essencial do site: autenticação, sessão de login, segurança, carrinho de compras, preferências básicas.	Legítimo interesse / execução de contrato. Não requerem consentimento.
Funcionais	Permitem funcionalidades adicionais: idioma, preferências de exibição, reprodução de vídeos.	Consentimento do titular.
Analíticos / de desempenho	Coletam informações agregadas sobre o uso do site (páginas mais visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego) para melhoria da experiência.	Consentimento do titular.
De marketing / publicidade	Permitem a exibição de anúncios personalizados, a medição de conversões e o direcionamento de campanhas em redes sociais e mecanismos de busca.	Consentimento do titular.

4. Cookies Utilizados — Relação por Provedor

4.1. A 7Fontes utiliza cookies próprios e cookies de terceiros, conforme a relação abaixo:

Provedor	Categoria	Finalidade / Política do provedor
7Fontes (próprios)	Necessários / Funcionais	Autenticação, sessão, preferências e segurança.
Google Analytics	Analíticos	Análise de audiência e comportamento de navegação. Política do Google.
Google Ads	Marketing	Medição de conversões e exibição de anúncios. Política do Google.
YouTube	Funcionais / Marketing	Reprodução de vídeos incorporados. Política do Google.
Meta Pixel (Facebook / Instagram)	Marketing	Medição de conversões e exibição de anúncios em redes Meta. Política da Meta.
Mautic	Analíticos / Funcionais	Automação de marketing e rastreamento de interações com e-mails e landing pages.
Kiwify / Hubla / Cakto	Necessários	Processamento de compras e autenticação na área de cursos.

4.2. A 7Fontes não controla diretamente os cookies de terceiros. O tratamento desses cookies é regido pelas respectivas políticas de privacidade dos provedores indicados.

5. Prazo de Retenção

5.1. Os cookies podem ser classificados conforme a duração em:

• Cookies de sessão: excluídos automaticamente ao fechar o navegador;
• Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por período determinado, que varia conforme o provedor e a finalidade, em regra de 30 dias a 24 meses.

5.2. Os prazos específicos de cada cookie podem ser consultados nas políticas dos respectivos provedores indicados na cláusula 4.

6. Consentimento

6.1. No primeiro acesso ao site, o usuário será informado sobre o uso de cookies por meio de banner de consentimento, com opções claras para aceitar, recusar ou configurar suas preferências, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 4/2024.

6.2. O consentimento é específico para cada categoria de cookies não necessários (funcionais, analíticos e de marketing) e pode ser gerenciado de forma granular pelo usuário.

6.3. Os cookies necessários não estão sujeitos a consentimento, pois são indispensáveis ao funcionamento do site e à prestação dos serviços contratados.

6.4. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer tempo, bem como alterar suas preferências, por meio do painel de gerenciamento de cookies disponível no site.

7. Gerenciamento de Cookies pelo Navegador

7.1. Além do painel de gerenciamento disponibilizado pela 7Fontes, o usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear, aceitar ou excluir cookies. Instruções específicas estão disponíveis nas centrais de ajuda dos principais navegadores:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Safari
• Microsoft Edge

7.2. O bloqueio de cookies necessários pode comprometer funcionalidades essenciais do site, incluindo a autenticação na área do aluno e o processamento de compras.

8. Alterações nesta Política

8.1. Esta Política de Cookies poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente para refletir alterações nos provedores utilizados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD.

8.2. A versão atualizada será publicada nesta mesma página, com indicação da data de vigência.