Última atualização: 19/10/2026. A Prefeitura de Belém instituiu uma nova Comissão Especial de Concurso Público para conduzir o certame da SEFIN para Auditor Fiscal da Receita Municipal. A comissão anterior havia sido revogada.
O concurso do ISS Belém será para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), regulamentado pela Lei nº 9.154/2014. A previsão é de 60 oportunidades: 20 vagas imediatas e 40 para cadastro de reserva. O concurso já está autorizado desde setembro de 2025, e esta página reúne tudo o que já se sabe sobre o próximo edital.
Entenda o cenário no vídeo
Situação atual
| Data | Fato |
|---|---|
| Setembro/2025 | Concurso autorizado para a SEFIN |
| Agosto/2026 | Primeira comissão especial é formada |
| Outubro/2026 | Comissão anterior revogada e nova Comissão Especial instituída |
| Próximo passo | Contratação da banca organizadora e publicação do edital |
Com a nova comissão formalizada, o próximo passo é a contratação da banca organizadora, que vai planejar, organizar, coordenar e acompanhar todas as etapas do certame, incluindo a elaboração do edital, a definição do conteúdo das provas e a fiscalização da execução.
Vagas e cargo
- 20 vagas imediatas
- 40 vagas para cadastro de reserva
- Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal
- Lotação: Belém/PA
Requisitos
- Nível superior em qualquer área de formação, conforme a Lei nº 9.154/2014;
- Demais requisitos (idade mínima, nacionalidade, quitação eleitoral e militar) serão definidos no edital.
Remuneração
O vencimento básico do cargo começa em cerca de R$ 2,7 mil na classe inicial e chega a aproximadamente R$ 3,9 mil no topo da carreira. Sobre o vencimento incidem o adicional de escolaridade (até 100%) e a gratificação de titularidade, que varia de 25% a 35% conforme a formação. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Belém, a remuneração líquida real dos atuais auditores da SEFIN varia bastante conforme a progressão e os adicionais, podendo passar de R$ 20 mil.
Os valores exatos de vencimento, gratificações e benefícios só serão confirmados com a publicação do edital.
Como se preparar agora
Sem edital publicado e sem banca definida, o caminho é começar pelo núcleo comum da área fiscal municipal: Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Legislação Tributária Municipal (ISS, ITBI, IPTU, taxas), Contabilidade (Geral e Pública), Auditoria, Administração Financeira e Orçamentária, Matemática Financeira e Raciocínio Lógico.
Esse núcleo também serve para outros concursos fiscais municipais, como o concurso do ISS Caruaru, o ISS Manaus e o ISS Curitiba.
