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NotíciaConcursos Fiscais

Concurso SEFAZ MT: certame suspenso pela Justiça desde julho, sem resultado final

As provas foram aplicadas em março de 2026 e não foram anuladas, mas o TJMT suspendeu o concurso em julho por causa de candidatos do certame de 2001 que o Estado deixou de convocar. O resultado final nunca foi publicado. Página atualizada a cada novidade.

Prof. Hudson MagalhãesProf. Hudson Magalhães
|06 de outubro de 2026
Concurso SEFAZ MT: certame suspenso pela Justiça desde julho, sem resultado final

Última atualização: 29/10/2026. O concurso está suspenso por decisão judicial desde 13 de julho de 2026, quando a banca divulgou o comunicado de suspensão. As provas aplicadas em março não foram anuladas, mas todas as etapas seguintes estão paradas — inclusive a divulgação das notas finais e a homologação. Não há previsão de retomada, e a página oficial do certame não tem atualização desde aquela data.

O concurso da SEFAZ MT (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso) é para Fiscal de Tributos Estaduais, cargo de nível superior com uma das maiores remunerações da área fiscal: R$ 32.971,87 iniciais em 40 horas.

Por que o concurso foi suspenso

A suspensão decorre de uma obrigação antiga do Estado, já com trânsito em julgado desde 2022: convocar 15 candidatos remanescentes do concurso de 2001 para a segunda fase daquele certame. Como a obrigação não foi integralmente cumprida, a 4º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá determinou a suspensão do novo concurso, e o TJMT revogou o efeito suspensivo que antes permitia o andamento, mantendo a decisão de primeiro grau.

É a segunda suspensão do mesmo certame em 2026: houve uma em janeiro, revertida em fevereiro, e esta de julho, que segue valendo.

Para quem fez a prova, o ponto prático é este: as provas continuam válidas. O que está travado é o que vem depois delas. A retomada depende do cumprimento da decisão judicial, e não de uma decisão da banca ou da secretaria.

Linha do tempo

DataEtapa
19/12/2025Edital nº 001/2025-SEFAZ-MT publicado no Diário Oficial
05 a 27/01/2026Inscrições, taxa de R$ 250, com pagamento até 28/01
28/01/2026Edital nº 002/2025 de retificação
30/01/2026Primeira suspensão judicial
Início de fevereiro de 2026TJMT concede efeito suspensivo e o concurso é retomado
06/03/2026Edital nº 003/2026, de convocação para as provas
15/03/2026Provas objetivas aplicadas em Cuiabá
22/04/2026Edital nº 004/2026: resultado preliminar das objetivas e gabaritos definitivos
06/05/2026Edital nº 005/2026: resultado definitivo das objetivas e convocação para heteroidentificação e avaliação biopsicossocial
01/06/2026Edital nº 006/2026: resultado preliminar dessas duas etapas
30/06/2026Data em que o cronograma previa o resultado final — não publicado
13/07/2026Comunicado de suspensão do concurso
Sem previsãoRetomada, resultado final e homologação

O concurso

ItemInformação
BancaFCC
CargoFiscal de Tributos Estaduais
Vagas30 imediatas
Remuneração inicialR$ 32.971,87 (40h)
EscolaridadeNível superior completo
ProvaDuas objetivas, 80 questões no total (gerais e específicos)

O que acompanhar

Quem fez a prova deve acompanhar duas frentes, porque a retomada virá de uma delas: o andamento do processo judicial e a página oficial do certame na banca, onde o comunicado de suspensão segue como última publicação.

Uma ressalva útil para quem pesquisa: circulam notícias de nomeação de 32 fiscais em maio de 2024 na SEFAZ MT. Elas aparecem no topo das buscas e não têm relação com este concurso — referem-se ao certame anterior, de 2023, organizado por outra banca. Também há textos de abril a junho de 2026 que apresentam o cronograma como vigente e o resultado final para 30 de junho: são anteriores à suspensão e estão desatualizados.

Como se preparar

Para quem ainda quer a carreira, o núcleo do fisco estadual é o mesmo: Legislação Tributária Estadual (ICMS), Direito Tributário, Contabilidade, Auditoria, Direito Constitucional e Administrativo, além da Reforma Tributária. E vale olhar para os certames que estão de fato andando na área fiscal, em vez de esperar uma retomada sem data.

Perguntas frequentes sobre o concurso SEFAZ MT

O concurso da SEFAZ MT está suspenso?

Sim. Está suspenso por decisão judicial desde 13 de julho de 2026, quando a banca divulgou o comunicado de suspensão. Não há previsão de retomada.

As provas de março foram anuladas?

Não. As provas aplicadas em 15 de março de 2026 continuam válidas. O que está travado são as etapas seguintes, inclusive a divulgação das notas finais e a homologação.

Por que o concurso foi suspenso?

Por uma obrigação antiga do Estado, com trânsito em julgado desde 2022: convocar 15 candidatos remanescentes do concurso de 2001 para a segunda fase daquele certame. Como a obrigação não foi integralmente cumprida, a 4º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá determinou a suspensão, e o TJMT revogou o efeito suspensivo que antes permitia o andamento.

Já houve outra suspensão antes?

Sim. Esta é a segunda do mesmo certame em 2026: a primeira foi em 30 de janeiro, revertida no início de fevereiro, e a de julho segue valendo.

O resultado final foi publicado?

Não. O cronograma previa o resultado final para 30 de junho de 2026, mas ele nunca foi publicado.

Quando o concurso volta a andar?

Não há previsão. A retomada depende do cumprimento da decisão judicial, e não de uma decisão da banca ou da secretaria.

Quanto ganha um Fiscal de Tributos Estaduais de Mato Grosso?

A remuneração inicial do edital é de R$ 32.971,87 em jornada de 40 horas — uma das maiores da área fiscal. O edital previa 30 vagas imediatas e exigia nível superior completo.

As nomeações de 2024 têm relação com este concurso?

Não. As notícias de nomeação de 32 fiscais em maio de 2024 referem-se ao certame anterior, de 2023, organizado por outra banca. Elas aparecem no topo das buscas e costumam confundir quem pesquisa.

Onde acompanhar a retomada?

Em duas frentes: o andamento do processo judicial e a página oficial do certame na banca, onde o comunicado de suspensão segue como última publicação.

→ Entrar na comunidade gratuita da área fiscal no WhatsApp

→ Curso de Legislação Tributária Estadual
→ Curso de Reforma Tributária

Tags:Concurso SEFAZ MTSEFAZ MTFiscal de Tributos EstaduaisSecretaria da Fazenda de Mato GrossoFCCConcursos FiscaisConcursos Mato Grosso
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