Última atualização: 29/10/2026. A lei orçamentária estadual de 2026, publicada em fevereiro, traz 22 provimentos na rubrica "concurso a realizar" para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo do TCM-BA. Ainda não há edital, banca nem comissão.
Entre os tribunais de contas sem edital aberto, o concurso do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) é hoje o que tem a previsão mais concreta — porque dinheiro reservado em orçamento é um passo à frente de uma menção genérica em plano de governo.
Situação atual
| Data | Fato |
|---|---|
| 21/06/2024 | Validade do último concurso se encerra |
| 15/07/2025 | LDO de 2026 lista "realização de concurso público" entre as prioridades do tribunal |
| 12/02/2026 | LOA de 2026 publicada, com 22 provimentos previstos |
Depois de fevereiro de 2026, nada avançou: não há autorização formal, comissão constituída nem banca contratada. O plano plurianual 2024–2027 também prevê concurso até 2027, o que mantém a expectativa viva sem fixar prazo.
Há avaliações de que o edital "pode sair ainda este ano" — isso é análise, não informação oficial, e deve ser lido como tal.
O quadro esvaziado
O argumento mais forte para um edital próximo é a vacância. Levantamento de setembro de 2025 aponta 173 cargos vagos, mais de 41% do quadro do tribunal. No cargo de Auditor Estadual de Controle Externo especificamente, são 28 vagos de 168 criados.
Ou seja: as 22 vagas previstas no orçamento cobrem quase toda a vacância da carreira de Auditor, mas deixam intocado o resto do buraco.
Remuneração da carreira
Aqui é preciso cautela. Circulam três valores diferentes para o vencimento do Auditor Estadual de Controle Externo — em torno de R$ 11,6 mil, R$ 12,0 mil e R$ 12,6 mil — conforme a data de referência de cada levantamento, e a divergência não é reconciliada em nenhum deles.
| Cargo | Vencimento |
|---|---|
| Auditor — Conselheiro Substituto | cerca de R$ 15,4 mil |
| Auditor Estadual de Controle Externo | entre R$ 11,6 mil e R$ 12,6 mil, conforme o levantamento |
| Agente de Controle Externo | cerca de R$ 6,8 mil |
O valor real só será confirmado quando o edital for publicado. A composição entre vencimento e gratificações não é detalhada publicamente.
Como foi o concurso de 2018
O último certame, pela Cebraspe, foi pequeno: 10 vagas de nível superior — 8 de Auditor Estadual de Controle Externo e 2 de Auditor Estadual de Infraestrutura, cargo voltado à fiscalização de obras. Teve 3.626 inscritos e remuneração inicial de R$ 11.317,17.
A estrutura foi objetiva com 100 questões em 5 horas, exigindo mínimo de 60 pontos, mais prova discursiva no formato de estudo de caso e avaliação de títulos de até 10 pontos — que pontuava doutorado, mestrado, especialização e aprovação em concurso anterior.
As disciplinas comuns aos dois cargos dizem muito sobre o perfil do tribunal:
| Disciplinas comuns |
|---|
| Língua Portuguesa |
| Controle Externo |
| Orçamento e Administração Orçamentária e Financeira |
| Auditoria Governamental |
| Direito Administrativo e Direito Constitucional |
| Análise da Informação |
Para a área de Controle Externo, os específicos foram Contabilidade Pública, Contabilidade Geral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário. Para Infraestrutura, conteúdos de obras: planejamento, normas, edificações, obras hídricas e rodoviárias.
Uma nota de nomenclatura para quem estuda por provas antigas: a reestruturação de 2014 renomeou Analista de Controle Externo para Auditor Estadual de Controle Externo, e Técnico de Inspeção de Obras para Auditor Estadual de Infraestrutura.
Risco de extinção: encerrado
Quem evitava estudar para tribunais de contas municipais por medo de o órgão ser extinto pode riscar essa preocupação: a Emenda Constitucional nº 139, de maio de 2026, tornou os tribunais de contas instituições permanentes e vedou expressamente a extinção de tribunais de contas dos municípios. O receio tinha fundamento histórico — o TCM do Ceará foi extinto em 2017 — mas deixou de existir juridicamente.
Como se preparar agora
Este é, entre os tribunais sem edital, o que mais justifica começar a estudar desde já: há vagas em orçamento, vacância alta e previsão em plano plurianual. O que falta é autorização e banca — e, quando saírem, o prazo até a prova costuma ser curto.
A aposta mais segura é o bloco comum do edital de 2018, já que é cobrado de todas as especialidades: Controle Externo, Orçamento e AFO, Auditoria Governamental, Direito Administrativo e Constitucional, mais Língua Portuguesa. Se a banca voltar a ser a Cebraspe, treinar questões dela em bloco rende mais do que teoria nova.
Esse mesmo núcleo serve para o concurso do TCU e para a CGU, o que elimina o risco de estudar à espera de um edital que pode demorar.
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Perguntas frequentes sobre o concurso TCM-BA
Vai ter concurso do TCM-BA?
A lei orçamentária estadual de 2026 prevê 22 provimentos de Auditor Estadual de Controle Externo, mas ainda não há edital, autorização formal, comissão nem banca.
Quantas vagas estão previstas?
Vinte e dois provimentos na rubrica "concurso a realizar" da LOA de 2026, para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo.
Quantos cargos estão vagos no tribunal?
Levantamento de setembro de 2025 aponta 173 cargos vagos, mais de 41% do quadro, sendo 28 de Auditor Estadual de Controle Externo, de 168 criados.
Qual é a remuneração do Auditor Estadual de Controle Externo?
Os valores divulgados variam entre cerca de R$ 11,6 mil e R$ 12,6 mil, conforme a data de referência. O valor real só será confirmado quando o edital sair.
Quando foi o último concurso?
Em 2018, pela Cebraspe, com 10 vagas de nível superior: 8 de Auditor Estadual de Controle Externo e 2 de Auditor Estadual de Infraestrutura.
Como foi a prova de 2018?
Objetiva com 100 questões em 5 horas, exigindo mínimo de 60 pontos, mais discursiva no formato de estudo de caso e avaliação de títulos de até 10 pontos.
O tribunal corre risco de ser extinto?
Não. A Emenda Constitucional nº 139, de maio de 2026, tornou os tribunais de contas instituições permanentes e vedou a extinção dos tribunais de contas dos municípios.
O que estudar enquanto o edital não sai?
O bloco comum do edital de 2018: Controle Externo, Orçamento e AFO, Auditoria Governamental, Direito Administrativo e Constitucional e Língua Portuguesa.
