Direito Tributário para o ISS Rio Verde

Introdução ao D. Tributário (Conceito e Espécies de Tributo e Classificações)

Introdução ao Direito Tributário Conceito de Tributo Classificação Doutrinária dos Tributos A Natureza Jurídica Específica dos Tributos Espécies de Tributos Impostos (Conceito e Classificações) Taxas (CF/1988 e CTN) Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN) Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN) Contribuições Especiais (CF/1988) Questões Mescladas de Espécies de Tributos

Competência Tributária e Repartição Constitucional da Receita Tributária

Competência Tributária (CF/1988 e CTN) Competência para Legislar sobre Direito Tributário Competência Tributária: Conceitos e Características Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada) Bitributação e Bis in Idem Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) Princípios Tributários

Imunidade

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) Imunidades Tributárias

Normas, Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN) Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN) Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN) Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146-A da CF/1988)

Obrigação Tributária

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória) Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN) Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN) Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN) Capacidade Tributária (art. 126 do CTN) Domicílio Tributário (art. 127 do CTN)

Responsabilidade Tributária

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)

Crédito Tributário e Lançamento

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) Disposições Gerais do Crédito Tributário (arts. 139 a 141 do CTN) Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)

Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN) Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN)

Extinção do Crédito Tributário

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN) Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)

Administração Tributária e Disposições Finais

Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN) Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN) Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN) Disposições Finais e Transitórias do CTN (arts. 209 a 218)

Impostos Federais

Impostos Federais, Estaduais e Municipais Impostos Federais Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN) Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN) Imposto sobre Operações Financeiras - IOF Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF Imposto de Exportação - IE Imposto de Importação - II Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR Questões Mescladas de Impostos Federais

Impostos Estaduais - ICMS

Impostos Federais, Estaduais e Municipais Impostos Estaduais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988)

Impostos Estaduais - IPVA

Impostos Federais, Estaduais e Municipais Impostos Estaduais Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN) IPVA na CF 88

DIR TRIB - Impostos Estaduais - ITCMD

Impostos Federais, Estaduais e Municipais Impostos Estaduais Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN)

Impostos Municipais

Impostos Federais, Estaduais e Municipais Impostos Municipais Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)

Processo Administrativo e Judicial Tributário

Processo Administrativo Tributário (procedimentos, prazos, recursos e julgamento administrativo) e Processo Judicial Tributário (execução fiscal, embargos à execução, exceção de pré-executividade e medidas cautelares fiscais)

Bônus: Simples Nacional (LC 123/06)

Leis Complementares Federais Tributárias Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional Das Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LC nº 123/2006) Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006) Da Inscrição e da Baixa (arts. 4º a 11 da LC nº 123/2006) Dos Tributos e Contribuições (arts. 12 a 41 da LC nº 123/2006) Do Acesso aos Mercados (arts. 42 a 49-A da LC nº 123/2006) Da Simplificação das Relações de Trabalho (arts. 50 a 54 da LC nº 123/2006) Da Fiscalização Orientadora (art. 55 da LC nº 123/2006) Do Associativismo (art. 56 da LC nº 123/2006) Do Estímulo ao Crédito e à Capitalização (arts. 57 a 63 da LC nº 123/2006) Do Estímulo à Inovação (arts. 64 a 67-A da LC nº 123/2006) Das Regras Civis e Empresariais (arts. 68 a 73-A da LC nº 123/2006) Do Acesso à Justiça (arts. 74 a 75-A da LC nº 123/2006) Do Apoio e da Representação (arts. 76 e 76-A da LC nº 123/2006) Disposições Finais e Transitórias (arts. 77 a 89 da LC nº 123/2006) Tópicos Mesclados da Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional)