Combo Total SEFAZ-AL

São 16 aulas seguindo o cronograma do curso, cobrindo as leis complementares nacionais do ICMS e a legislação tributária específica de Alagoas:

Leis Complementares Nacionais (8 aulas)

1. ICMS na CF/88 - o imposto na Constituição Federal
2. Lei Kandir (LC 87/96) - incidência e sujeito passivo - fato gerador, hipóteses de não incidência (arts. 1º ao 3º e 12) e sujeito passivo (arts. 4º ao 6º); operações mistas ICMS × ISS na LC 116/2003
3. Lei Kandir (LC 87/96) - local da operação - local da operação ou prestação (art. 11)
4. Lei Kandir (LC 87/96) - base de cálculo e DIFAL - arts. 13 ao 18
5. Lei Kandir (LC 87/96) - não cumulatividade - crédito, estorno e transferência (arts. 19 ao 23)
6. Lei Kandir (LC 87/96) - substituição tributária - arts. 7º ao 10
7. LC 192/2022 - ICMS monofásico - combustíveis com incidência única do imposto
8. LC 24/75 e LC 160/17 - convênios do CONFAZ e remissão de créditos tributários

Legislação Tributária de Alagoas (8 aulas)

1. IPVA (Lei Estadual nº 6.555/2004) - o imposto sobre veículos em Alagoas
2. ICMS-AL Parte I (Lei Estadual nº 5.900/96) - incidência, fato gerador, não incidência, isenção e suspensão; local da operação e da prestação
3. ICMS-AL Parte II (Lei Estadual nº 5.900/96) - base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva + FECOEP-AL (Lei Estadual nº 6.558/2004)
4. ICMS-AL Parte III (Lei Estadual nº 5.900/96) - lançamentos, compensação, apuração e pagamento, restituição, mora e penalidades + DIFAL (Lei Estadual nº 7.734/2015)
5. ICMS-AL Parte IV (Lei Estadual nº 5.900/96) - obrigações acessórias, fiscalização, mercadorias em situação irregular e medidas acauteladoras
6. PAT-AL Parte I (Lei Estadual nº 6.771/2006) - Processo Administrativo Tributário de Alagoas
7. PAT-AL Parte II (Lei Estadual nº 6.771/2006) - continuação do Processo Administrativo Tributário
8. RITCD-AL (Decreto Estadual nº 10.306/2011) - incidência, isenção, fato gerador, cálculo e lançamento, sujeição passiva, pagamento, penalidades e administração tributária do ITCD

Fundamento constitucional

1. EC 132/2023 - Reforma Tributária do Consumo: estrutura geral, princípios, IVA dual e Imposto Seletivo
2. Comitê Gestor do IBS - composição, competências e governança federativa

LC 214/2025 - Normas gerais do IBS e da CBS

1. Aspecto material - incidência, fato gerador, hipóteses de não incidência
2. Aspecto temporal, espacial e quantitativo - momento, local e dimensão da obrigação
3. Sujeição passiva e modalidades de extinção - contribuintes, responsáveis, pagamento, ressarcimento
4. Não-cumulatividade - apropriação de créditos, regimes de apuração, bens de uso e consumo pessoal
5. Operacionalização - emissão de documentos, escrituração, split payment
6. IBS e CBS sobre importações e exportações - regras específicas e desoneração

Regimes especiais e benefícios

1. Cashback (devolução personalizada) - critérios de elegibilidade e operação
2. Cesta básica nacional de alimentos - alíquota zero e produtos abrangidos
3. Compras governamentais - tratamento diferenciado nas aquisições do setor público
4. Regimes diferenciados - alíquota reduzida e situações específicas
5. Regimes específicos - combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, bens imóveis

Administração e processo

1. Administração do IBS e da CBS - competências, fiscalização e cobrança
2. Processo Administrativo Tributário do IBS (LC 227/2026) - fases, prazos e contencioso
3. Distribuição do produto da arrecadação do IBS - repartição entre entes federados

Transição

1. Transição para o IBS e a CBS - calendário 2026-2033, alíquotas-teste, extinção do ICMS, ISS, PIS e Cofins
2. Disposições transitórias - regras de coexistência e impactos no ICMS estadual

São 18 aulas seguindo o cronograma do curso, unindo a auditoria fiscal (com SPED) e a auditoria privada cobradas nas provas de Auditor:

Auditoria Fiscal e SPED (7 aulas)

1. Auditoria Fiscal I - suprimentos de caixa e omissão de receitas
2. Auditoria Fiscal II - auditoria de outros ativos, passivos e resultado
3. SPED I - aspectos gerais, NF-e e EFD
4. SPED II - aspectos técnicos e cruzamentos
5. SPED III - registros específicos da EFD
6. SPED IV - grupos de informação da NF-e/NFC-e
7. Lei Complementar 105/2001 - sigilo bancário e fiscal

Auditoria Privada (9 aulas)

1. Aspectos iniciais de auditoria - estrutura conceitual para trabalhos de asseguração
2. Fraude e erro
3. Risco de auditoria e planejamento - planejamento, materialidade, relevância e risco
4. Controle interno - controle interno da entidade auditada
5. Evidências de auditoria
6. Amostragem
7. Testes de auditoria - testes e procedimentos
8. Papéis de trabalho - documentação de auditoria
9. Opinião e relatório - opinião do auditor independente, relatórios e pareceres

Auditoria Fiscal Aplicada ao ICMS (2 aulas)

1. Divergências fiscais (SGBD, EFD e NF-e) - crédito de ICMS sobre aquisições para uso e consumo, ativo imobilizado ou submetidas a saídas isentas e não tributadas
2. Auditoria fiscal na legislação do ICMS - crédito em valor superior ao permitido, verificação de alíquota e base de cálculo, cotejamento do ICMS-ST declarado e auditoria em operações de importação

Estrutura do curso - três pilares complementares

O curso de Discursivas SEFAZ-AL é construído em três pilares complementares - começa pela técnica e avança questão a questão, com espelho de resolução em cada uma das 21 questões.

Pilar 01 - Aula metodológica

Como elaborar uma discursiva no padrão da banca: do rascunho mental à versão final. Conectivos, coesão, distribuição de argumentos e gestão de tempo da prova.

Pilar 02 - 21 questões discursivas

Questões inéditas no estilo da banca, sobre os temas fiscais mais cobrados na etapa discursiva - você treina a escrita e o conteúdo da resposta antes da prova.

Pilar 03 - Espelho de resolução em cada questão

Toda questão vem com gabarito comentado no padrão da banca - você compara o que escreveu com o que a banca espera ler, ajusta a técnica e evolui antes da prova.

★ Bônus exclusivo

12 discursivas corrigidas em vídeo. Ver a correção sendo feita é o atalho para entender o que a banca quer. Bônus disponível para todos os matriculados.

São 24 aulas organizadas em 3 módulos, liberadas conforme o cronograma do curso:

Microeconomia (10 aulas)

1. Conceitos básicos - conceito de Economia; escassez, escolha e custo de oportunidade; curva de possibilidades de produção; demanda e oferta
2. Elasticidade - elasticidade-preço da demanda, elasticidade-preço cruzada, elasticidade-renda e elasticidade-preço da oferta
3. Teoria do consumidor - restrição orçamentária; curvas de indiferença; teoria da utilidade; impostos e subsídios; curva de Engel; efeito renda e efeito substituição; bens inferiores e bens de Giffen
4. Teoria da produção - fatores de produção; tecnologia e função de produção; produção no curto e no longo prazo
5. Concorrência perfeita - receita, lucro e maximização de lucros; equilíbrio da firma no curto e no longo prazo; oferta da firma e de mercado
6. Monopólio (2 aulas) - barreiras à entrada; maximização de lucro e determinação de preço; peso morto; regulamentação; discriminação de preços; monopsônio e monopólio bilateral
7. Oligopólio e concorrência monopolística - comparação entre as estruturas de mercado
8. Equilíbrio geral e falhas de mercado - eficiência (ótimo) de Pareto; bens públicos; externalidades; informações assimétricas
9. Incidência tributária, teoria dos jogos e teoria da regulação - impacto da carga tributária sobre a economia

Macroeconomia (11 aulas)

1. Contas nacionais - conceitos e identidades; produto nominal × produto real (deflator do PIB)
2. Balanço de pagamentos
3. Políticas de governo - política fiscal e política monetária
4. Moeda - funções e atributos; demanda e oferta de moeda; agregados e multiplicador monetário; teoria quantitativa
5. Economia clássica - determinação do produto; flexibilidade de preços e salários; poupança, investimento e gastos do governo
6. Modelo IS-LM (2 aulas) - economia fechada e economia aberta (Mundell-Fleming); impacto das políticas fiscal e monetária
7. Modelo keynesiano - princípio da demanda efetiva; hiato do produto; cruz keynesiana e multiplicador
8. Modelo OA-DA, Curva de Phillips e inflação - expectativas racionais e adaptativas; regime de metas de inflação; Regra de Taylor
9. Regimes cambiais - taxas de câmbio nominal e real; paridade do poder de compra; relação entre câmbio, juros e inflação
10. Crescimento econômico - modelo de Solow; crescimento endógeno e outros modelos

Finanças Públicas (3 aulas)

1. Tributação - princípios teóricos; impostos, taxas e contribuições; classificação dos impostos; curva de Laffer; IVA; cumulatividade; progressividade e regressividade
2. Dívida pública e déficit - NFSP e tipos de déficit público no Brasil; inflação e arrecadação; sustentabilidade da dívida
3. Federalismo fiscal - federalismo fiscal brasileiro; modelo de Tiebout