Combo BA - LTE + Reforma + Discursivas

São 15 aulas seguindo o cronograma do curso, cobrindo as leis complementares nacionais do ICMS e a legislação tributária específica da Bahia. Mesmo cronograma para Auditor Fiscal e Agente de Tributos.

Leis Complementares Nacionais (8 aulas)

1. ICMS na CF/88 - o imposto na Constituição Federal
2. Lei Kandir (LC 87/96) - incidência e sujeito passivo - fato gerador, não incidência, sujeito passivo e operações mistas ICMS × ISS
3. Lei Kandir (LC 87/96) - local da operação
4. Lei Kandir (LC 87/96) - base de cálculo e DIFAL
5. Lei Kandir (LC 87/96) - não cumulatividade
6. Lei Kandir (LC 87/96) - substituição tributária
7. LC 192/2022 - ICMS monofásico
8. LC 24/75 e LC 160/17 - convênios do CONFAZ e remissão de créditos

Legislação Tributária da Bahia (7 aulas)

1. IPVA (Lei Estadual nº 6.348/1991)
2. ICMS-BA Parte 1 (Lei Estadual nº 7.014/1996)
3. ICMS-BA Parte 2 (Lei Estadual nº 7.014/1996)
4. ICMS-BA Parte 3 (Lei Estadual nº 7.014/1996)
5. ICMS-BA Parte 4 (Lei Estadual nº 7.014/1996) + Taxas estaduais
6. Processo Administrativo Tributário do IBS
7. ITD (Lei Estadual nº 4.826/1989)

Fundamento constitucional

1. EC 132/2023 - Reforma Tributária do Consumo: estrutura geral, princípios, IVA dual e Imposto Seletivo
2. Comitê Gestor do IBS - composição, competências e governança federativa

LC 214/2025 - Normas gerais do IBS e da CBS

3. Aspecto material - incidência, fato gerador, hipóteses de não incidência
4. Aspecto temporal, espacial e quantitativo - momento, local e dimensão da obrigação
5. Sujeição passiva e modalidades de extinção - contribuintes, responsáveis, pagamento, ressarcimento
6. Não-cumulatividade - apropriação de créditos, regimes de apuração, bens de uso e consumo pessoal
7. Operacionalização - emissão de documentos, escrituração, split payment
8. IBS e CBS sobre importações e exportações - regras específicas e desoneração

Regimes especiais e benefícios

9. Cashback (devolução personalizada) - critérios de elegibilidade e operação
10. Cesta básica nacional de alimentos - alíquota zero e produtos abrangidos
11. Compras governamentais - tratamento diferenciado nas aquisições do setor público
12. Regimes diferenciados - alíquota reduzida e situações específicas
13. Regimes específicos - combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, bens imóveis

Administração e processo

14. Administração do IBS e da CBS - competências, fiscalização e cobrança
15. Processo Administrativo Tributário do IBS (LC 227/2026) - fases, prazos e contencioso
16. Distribuição do produto da arrecadação do IBS - repartição entre entes federados

Transição

17. Transição para o IBS e a CBS - calendário 2026-2033, alíquotas-teste, extinção do ICMS, ISS, PIS e Cofins
18. Disposições transitórias - regras de coexistência e impactos no ICMS estadual

Você vai treinar discursivas em:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Economia e Finanças Públicas
• Tecnologia da Informação
• Direito Tributário
• Reforma Tributária
• Auditoria
• Contabilidade
• Legislação Tributária Estadual — visão geral
• Legislação Tributária Municipal — visão geral

São 72 propostas em três formatos: peça prática, estudo de caso e questão discursiva, todas com espelho de resolução.

Observação: no pré-edital você recebe o Curso Regular de Discursivas da 7Fontes, com este conteúdo. Quando o edital da SEFAZ BA for publicado, o conteúdo será ajustado, sem custo adicional, conforme a cobrança do edital (disciplinas e formato da prova discursiva).