Curso Completo SEFAZ BA

São 15 aulas seguindo o cronograma do curso, cobrindo as leis complementares nacionais do ICMS e a legislação tributária específica da Bahia. Mesmo cronograma para Auditor Fiscal e Agente de Tributos.

Leis Complementares Nacionais (8 aulas)

1. ICMS na CF/88 - o imposto na Constituição Federal
2. Lei Kandir (LC 87/96) - incidência e sujeito passivo - fato gerador, não incidência, sujeito passivo e operações mistas ICMS × ISS
3. Lei Kandir (LC 87/96) - local da operação
4. Lei Kandir (LC 87/96) - base de cálculo e DIFAL
5. Lei Kandir (LC 87/96) - não cumulatividade
6. Lei Kandir (LC 87/96) - substituição tributária
7. LC 192/2022 - ICMS monofásico
8. LC 24/75 e LC 160/17 - convênios do CONFAZ e remissão de créditos

Legislação Tributária da Bahia (7 aulas)

1. IPVA (Lei Estadual nº 6.348/1991)
2. ICMS-BA Parte 1 (Lei Estadual nº 7.014/1996)
3. ICMS-BA Parte 2 (Lei Estadual nº 7.014/1996)
4. ICMS-BA Parte 3 (Lei Estadual nº 7.014/1996)
5. ICMS-BA Parte 4 (Lei Estadual nº 7.014/1996) + Taxas estaduais
6. Processo Administrativo Tributário do IBS
7. ITD (Lei Estadual nº 4.826/1989)

Fundamento constitucional

1. EC 132/2023 - Reforma Tributária do Consumo: estrutura geral, princípios, IVA dual e Imposto Seletivo
2. Comitê Gestor do IBS - composição, competências e governança federativa

LC 214/2025 - Normas gerais do IBS e da CBS

3. Aspecto material - incidência, fato gerador, hipóteses de não incidência
4. Aspecto temporal, espacial e quantitativo - momento, local e dimensão da obrigação
5. Sujeição passiva e modalidades de extinção - contribuintes, responsáveis, pagamento, ressarcimento
6. Não-cumulatividade - apropriação de créditos, regimes de apuração, bens de uso e consumo pessoal
7. Operacionalização - emissão de documentos, escrituração, split payment
8. IBS e CBS sobre importações e exportações - regras específicas e desoneração

Regimes especiais e benefícios

9. Cashback (devolução personalizada) - critérios de elegibilidade e operação
10. Cesta básica nacional de alimentos - alíquota zero e produtos abrangidos
11. Compras governamentais - tratamento diferenciado nas aquisições do setor público
12. Regimes diferenciados - alíquota reduzida e situações específicas
13. Regimes específicos - combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, bens imóveis

Administração e processo

14. Administração do IBS e da CBS - competências, fiscalização e cobrança
15. Processo Administrativo Tributário do IBS (LC 227/2026) - fases, prazos e contencioso
16. Distribuição do produto da arrecadação do IBS - repartição entre entes federados

Transição

17. Transição para o IBS e a CBS - calendário 2026-2033, alíquotas-teste, extinção do ICMS, ISS, PIS e Cofins
18. Disposições transitórias - regras de coexistência e impactos no ICMS estadual

São 9 aulas em PDF com videoaulas, seguindo o cronograma do curso, com o Prof. Arthur Leone. Mesmo cronograma para Auditor Fiscal e Agente de Tributos.

1. Aspectos Iniciais de Auditoria
2. Fraude e Erro
3. Risco de Auditoria e Planejamento
4. Controle Interno
5. Evidências de Auditoria
6. Amostragem
7. Testes de Auditoria
8. Papéis de Trabalho
9. Opinião e Relatório

São 47 aulas em dois blocos, liberadas conforme o cronograma do curso: Economia, em PDF completo com videoaulas, e Finanças Públicas (AFO), em videoaulas. O aluno recebe os cronogramas de Auditor Fiscal e de Agente de Tributos.

Economia (22 aulas - PDF + videoaulas)

1. Conceitos básicos de Microeconomia - conceito de Economia; escassez, escolha e custo de oportunidade; demanda e oferta
2. Elasticidades - elasticidade-preço da demanda, elasticidade-preço cruzada, elasticidade-renda e elasticidade-preço da oferta
3. Teoria do consumidor - restrição orçamentária, preferências, curvas de indiferença, utilidade, escolha do consumidor, impostos e subsídios
4. Teoria da produção - fatores de produção, tecnologia e função de produção, produção no curto e no longo prazo
5. Estruturas de mercado e concorrência perfeita - receita, lucro e maximização; demanda e equilíbrio da firma competitiva
6. Monopólio I - barreiras à entrada, receita média e marginal, maximização de lucro e determinação de preço
7. Monopólio II - lucro, custos sociais e regulação
8. Concorrência perfeita, oligopólio e concorrência monopolística
9. Eficiência e equilíbrio geral - ótimo de Pareto, eficiência nas trocas e na produção, falhas de mercado
10. Incidência tributária - impacto da carga tributária sobre a economia; teoria dos jogos; teoria da regulação
11. Conceitos básicos de Macroeconomia e contas nacionais - identidades, produto nominal e produto real
12. Balanço de pagamentos
13. Atuação do Estado na economia - política fiscal e política monetária
14. Moeda - funções e atributos, demanda e oferta de moeda, agregados monetários, multiplicador monetário, teoria quantitativa
15. Economia clássica - determinação do produto, flexibilidade de preços e salários, poupança e investimento
16. Modelo IS-LM em economia fechada - curva IS, curva LM, política monetária e fiscal
17. Modelo IS-LM em economia aberta - modelo Mundell-Fleming
18. Modelo keynesiano - demanda efetiva, salários nominais rígidos, OA-DA, poupança e investimento
19. Modelo OA-DA - determinação da renda e dos preços
20. Regimes cambiais - câmbio nominal e real, paridade do poder de compra, câmbio apreciado e depreciado
21. Crescimento econômico - modelo de Solow, crescimento endógeno e outros modelos
22. Tributação e financiamento dos gastos públicos - princípios teóricos da tributação, tipos de impostos e formas de tributação

Finanças Públicas / AFO (25 videoaulas)

1. Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
2. Evolução Conceitual do Orçamento
3. Conceito de orçamento
4. Natureza jurídica do orçamento
5. Competência para legislar sobre Direito Financeiro
6. Princípios Orçamentários
7. Plano Plurianual (PPA)
8. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
9. Lei Orçamentária Anual (LOA)
10. Créditos Adicionais
11. Ciclo Orçamentário I
12. Ciclo Orçamentário II
13. Constituição Federal e Orçamento
14. Receita Pública
15. Renúncia de Receita Pública
16. Dívida Ativa
17. Despesa Pública I
18. Despesa Pública II
19. Despesa Pública III
20. Etapas da Receita e da Despesa
21. Programação e Execução Orçamentária e Financeira
22. Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte I
23. Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte II
24. Dívida Pública
25. Crédito Público

Você vai treinar discursivas em:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Economia e Finanças Públicas
• Tecnologia da Informação
• Direito Tributário
• Reforma Tributária
• Auditoria
• Contabilidade
• Legislação Tributária Estadual — visão geral
• Legislação Tributária Municipal — visão geral

São 72 propostas em três formatos: peça prática, estudo de caso e questão discursiva, todas com espelho de resolução.

Observação: no pré-edital você recebe o Curso Regular de Discursivas da 7Fontes, com este conteúdo. Quando o edital da SEFAZ BA for publicado, o conteúdo será ajustado, sem custo adicional, conforme a cobrança do edital (disciplinas e formato da prova discursiva).