Combo Tributário Essencial

São 20 aulas organizadas em 9 módulos, do conceito de tributo às leis complementares federais:

Módulo 1 — Sistema Tributário Nacional

1. Introdução ao Direito Tributário - conceito, natureza jurídica e classificações de tributo; impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais (CF/1988 e CTN)
2. Competência tributária e repartição das receitas - competência privativa, comum, cumulativa, residual, extraordinária e compartilhada; bitributação e bis in idem; repartição constitucional de receitas (arts. 157 a 162 da CF/1988)

Módulo 2 — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

1. Princípios tributários - limitações constitucionais ao poder de tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
2. Imunidades tributárias

Módulo 3 — Legislação Tributária

1. Normas, vigência, aplicação, interpretação e integração - arts. 96 a 112 do CTN; espécies normativas aplicadas ao Direito Tributário (arts. 146 e 146-A da CF/1988)

Módulo 4 — Obrigação Tributária

1. Obrigação tributária - obrigação principal e acessória, fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade e domicílio tributário (arts. 114 a 127 do CTN)
2. Responsabilidade tributária - arts. 128 a 138 do CTN

Módulo 5 — Crédito Tributário

1. Crédito tributário e lançamento - constituição do crédito (arts. 139 a 150 do CTN)
2. Suspensão e exclusão do crédito tributário - arts. 151 a 155-A e 175 a 182 do CTN
3. Extinção do crédito tributário - arts. 156 a 174 do CTN + tópicos mesclados de extinção, exclusão e suspensão
4. Garantias e privilégios do crédito tributário - arts. 183 a 193 do CTN

Módulo 6 — Administração Tributária

1. Administração tributária e disposições finais - fiscalização, dívida ativa e certidão negativa (arts. 194 a 208 do CTN) + disposições finais e transitórias

Módulo 7 — Impostos em Espécie

1. Impostos federais - IR, IPI, IOF, IGF, Imposto de Exportação, Imposto de Importação e ITR
2. Impostos estaduais - ICMS - o ICMS na CF/1988 e no CTN
3. Impostos estaduais - IPVA
4. Impostos estaduais - ITCMD
5. Impostos municipais - ISS, IPTU e ITBI

Módulo 8 — Noções de IVA Dual: IBS e CBS

1. IVA Dual - Parte I - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na CF/1988 e na EC 132/2023
2. IVA Dual - Parte II - continuação de IBS e CBS

Módulo 9 — Leis Complementares Federais Tributárias

1. Simples Nacional (LC nº 123/2006) - definição de ME e EPP, inscrição e baixa, tributos e contribuições, acesso aos mercados, fiscalização orientadora e demais disposições

São 10 aulas seguindo o cronograma do curso, cobrindo o núcleo nacional da Legislação Tributária Estadual — a base comum que toda prova de SEFAZ cobra, antes da lei específica do estado:

1. ICMS na CF/88 - o imposto na Constituição Federal
2. Lei Kandir (LC 87/96) - incidência e sujeito passivo - incidência, não incidência e sujeito passivo; operações mistas ICMS × ISS (LC 116/2003)
3. Lei Kandir (LC 87/96) - local da operação
4. Lei Kandir (LC 87/96) - base de cálculo e DIFAL
5. Lei Kandir (LC 87/96) - não cumulatividade
6. Lei Kandir (LC 87/96) - substituição tributária
7. LC 192/2022 - ICMS monofásico - combustíveis com incidência única do imposto
8. LC 24/75 e LC 160/17 - convênios do CONFAZ e remissão de créditos tributários
9. IPVA - disposições constitucionais
10. ITCMD na CF/88 e na LC 227/26

São 3 aulas completas em PDF e vídeo, uma para cada imposto municipal — sempre com o imposto na Constituição, na lei nacional e na jurisprudência aplicada às provas:

1. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - o IPTU na CF/1988, no CTN e na jurisprudência
2. ITBI - Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis - o ITBI na CF/1988, no CTN e na jurisprudência
3. ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - o ISS na CF/1988, na LC nº 116/2003 e na jurisprudência